Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC254957

notificar erro

Sobre os crimes eleitorais, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O crime de inscrição fraudulenta de eleitor não comporta cometimento por coautoria.

(b)

O erro de tipo, uma vez configurado, acarreta sempre a atipicidade da conduta imputada.

(c)

O pedido explícito de voto é requisito para a configuração do crime de corrupção eleitoral ativa.

(d)

O crime de falsidade ideológica eleitoral pode ser cometido mediante inserção de informação falsa em prestação de contas de campanha ou omissão de informação que dela deveria constar.