Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “Após dois anos de exercício, os juízes estaduais togados de 1º grau de jurisdição não mais poderão ser removidos, tanto pelo CNJ quanto pelo tribunal a que estiver vinculado.”
PORQUE
II. “Passam a contar com a garantia funcional da inamovibilidade.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. “Após dois anos de exercício, os juízes estaduais togados de 1º grau de jurisdição não mais poderão ser removidos, tanto pelo CNJ quanto pelo tribunal a que estiver vinculado.”
PORQUE
II. “Passam a contar com a garantia funcional da inamovibilidade.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.