Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC254998

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Questão DESATUALIZADA

No tocante aos contratos bancários e empresariais, é correto afirmar que

(a)

o devedor pode dar em garantia a terceiros coisa que já alienara fiduciariamente em garantia.

(b)

nos contratos eletrônicos, o exercício do direito de arrependimento não implica a rescisão dos contratos acessórios.

(c)

nos contratos de seguro, as apólices poderão conter cláusula que permita rescisão unilateral ou que, por qualquer modo, subtraia sua eficácia e validade além das situações previstas em lei.

(d)

franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços.