Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC255022

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Questão DESATUALIZADA

Em se tratando de mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que

(a)

o mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais.

(b)

a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.

(c)

a entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança coletivo quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

(d)

configura particularidade procedimental do mandado de segurança coletivo, a necessidade de oitiva prévia da pessoa jurídica de direito público para o deferimento da medida liminar.