Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Estagiário - Serviço Social
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

SEAP

Cargo:

Estagiário - Serviço Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC255091

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Questão Anulada

Sobre a adoção de criança e adolescente, segundo o ECA (Lei Federal 8.069/90), marque a opção ERRADA:

(a)

É autorizada a adoção por procuração, desde que todo processo seja fundamentado.

(b)

O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

(c)

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

(d)

O adotante há de ser, pelo menos, treze anos mais velho do que o adotando.