Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Não definido

FC255317

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Questão Anulada

De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, acerca das atas notariais, NÃO é correto afirmar que:

(a)

Eventual recusa do solicitante em assinar a ata notarial torna o ato sem validade.

(b)

Pode ter por objeto fazer constar o comparecimento, na serventia, de pessoa interessada em algo que não se tenha realizado por motivo alheio à sua vontade

(c)

Quando lavrada para fins de usucapião extrajudicial, será objeto de registro no Cartório de Registro Imóveis competente, nos termos do art.216-A da Lei nº 6.015/73.

(d)

É o instrumento em que o tabelião, seu substituto ou escrevente, a pedido de pessoa interessada, constata fielmente os fatos, as coisas, pessoas ou situações para comprovar a sua existência ou o seu estado.