Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com as normas do Código Civil Brasileiro, analise as seguintes afirmativas sobre o casamento.
I. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade de dezesseis anos.
II. O oficial do cartório do registro civil está obrigado a declarar qualquer impedimento de cuja existência tiver conhecimento.
III. O casamento realizado no Brasil prova-se pela certidão de registro, não se admitindo, em qualquer hipótese, outra espécie de prova.
IV. É pressuposto para o reconhecimento da putatividade do casamento que tenha sido contraído de boa-fé por ambos os cônjuges ou apenas por um deles.
Estão corretas as afirmativas
