Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Não definido

FC255390

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Questão Anulada

A respeito das sociedades empresariais, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A inscrição do contrato social no órgão competente confere capacidade jurídica às sociedades, exceto à sociedade em nome coletivo.

(b)

Para a formação do capital social da sociedade limitada empresária, é facultada ao sócio a contribuição que consista em prestação de serviços.

(c)

O ato de transformação importa na obediência às normas de constituição e inscrição próprias do tipo em que a sociedade vai converter-se.

(d)

De acordo com a teoria ultra vires, no silêncio do contrato social, o administrador somente pode praticar atos de gestão previamente autorizados pelos sócios.