Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Civil

FC255442

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Considerando as disposições do Código Civil acerca dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

(a)

A disposição contida no art.113, do Código Civil, estabelece regra hermenêutica centrada na boa-fé subjetiva.

(b)

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ainda que cesse antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

(c)

A manifestação de vontade subsiste, ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

(d)

O Código Civil concede ao silêncio o status de declaração de vontade, possível quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que a hipótese verse sobre negócio jurídico solene.