Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Processual Penal

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Quanto às regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O concurso entre crime comum e militar constitui causa de separação obrigatória de processos.

(b)

Para definição da competência territorial, nosso ordenamento jurídico adotou a teoria da atividade.

(c)

A conexão instrumental ocorre quando a prova de uma infração influi na prova de outra e recomenda a reunião de processos.

(d)

Será prorrogada a competência do juiz presidente do tribunal do júri em caso de desclassificação em plenário para crime não doloso contra a vida.