Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante putativa) plenamente justificado pelas circunstâncias?

(a)

Exclui a culpabilidade.

(b)

Reduz a pena de 1/6 a 1/3.

(c)

Exclui o dolo, mas permite punição por culpa.

(d)

Permite a punição por crime culposo, sem exclusão do dolo.