Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC255623

notificar erro

Nos termos do art.35 do CDC, se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha,

(a)

aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente.

(b)

ofertar o valor de mercado do produto ou serviço e exigir o cumprimento forçado da obrigação.

(c)

exigir o cumprimento negociado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.

(d)

exigir a divulgação, pelo mesmo meio veiculado, da correção da oferta, apresentação ou publicidade.

(e)

modificar o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.