Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Analista Judiciário - Área Fim
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Analista Judiciário - Área Fim

Disciplina: Direito Civil

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Sobre os institutos da prescrição e da decadência previstos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição e o juiz pode reconhecê-la de ofício.

(b)

É juridicamente possível renunciar à decadência fixada em lei.

(c)

A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não gera efeitos sobre o fiador.

(d)

Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

(e)

A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários só beneficia os outros se a obrigação for divisível.