Questões de Concurso

TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Conforme a jurisprudência do STF, o princípio da insignificância

(a)

não se aplica ao crime de contrabando.

(b)

não se aplica ao tráfico internacional de armas de fogo, exceto em casos que se restrinjam a cápsulas de munição.

(c)

deve ser adotado em casos de crime de tráfico de drogas.

(d)

é aplicável ainda que o agente seja reincidente ou tenha cometido o mesmo gênero de delito reiteradas vezes.

(e)

é aplicável ao crime de roubo.