Questões de Concurso

TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC25591

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Questão Anulada

Assinale a opção correta acerca de circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.

(a)

A condenação anterior transitada em julgado por crime militar próprio induz reincidência.

(b)

É causa de diminuição de pena a reparação do dano pelo réu, antes do julgamento do processo, em caso de crime sem violência ou grave ameaça à pessoa.

(c)

De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a confissão qualificada é circunstância atenuante que pode levar à redução da pena na segunda fase da dosimetria.

(d)

Segundo a jurisprudência mais recente do STF e do STJ, a atenuante da confissão espontânea deve ser considerada preponderante com relação à reincidência.

(e)

Há reincidência quando o julgamento de novo crime cometido pelo agente ocorre após trânsito em julgado da condenação pelo crime anterior.