Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-MS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

notificar erro

No tocante as cláusulas abusivas nas relações de consumo

(a)

são tidas por inexistentes.

(b)

dependem de provocação do consumidor para serem reconhecidas, pois são anuláveis.

(c)

podem ser declaradas, em regra, de ofício pelo juiz, pois são nulas de pleno direito.

(d)

dependem de provocação do Ministério Público, já que a declaração de sua ocorrência interessa à coletividade.