Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC256362

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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o contrato de adesão

(a)

não permite a supressão do direito do consumidor de discutir ou modificar substancialmente o conteúdo de cada uma das suas cláusulas.

(b)

perde essa natureza mediante a inserção, no formulário, de cláusula nova, resultante de discussão com o consumidor.

(c)

admite cláusula resolutória.

(d)

deve ser redigido em termos claros e com caracteres de qualquer tamanho de fonte, desde que ostensivos e legíveis, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

(e)

não admite cláusulas que impliquem limitação de direito do consumidor.