Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

UFMT

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre a União, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

É competência privativa da União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas.

(b)

É competência privativa da União legislar sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico.

(c)

É competência da União o planejamento e a promoção da defesa, de caráter permanente, contra calamidades públicas.

(d)

É competência da União exercer a classificação indicativa de programas de rádio e de televisão.