Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

UFMT

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Civil

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Considerando o disposto no Código Civil vigente no que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:

(a)

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo não pode ser enjeitada por defeitos ocultos que lhe diminuam o valor.

(b)

O contrato preliminar pode ser desfeito se o estipulante não der execução ao pactuado, não cabendo perdas e danos.

(c)

O evicto tem direito à restituição integral das quantias que pagou, salvo estipulação em contrário.

(d)

Nos contratos bilaterais, qualquer dos contratantes pode exigir o cumprimento do outro antes de cumprida a sua obrigação.