Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Analista Judiciário - Engenharia Civil
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

UFMT

Cargo:

Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina: Auditoria de Obras Públicas

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Sobre a utilidade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

Quando um profissional prestar um serviço, tal como um simples parecer, a ART é desnecessária.

(b)

A ART é o documento que define, para os efeitos legais, o responsável técnico pela obra ou serviço.

(c)

Pela exigência da ART, o CREA pode coibir o exercício ilegal da profissão por leigos.

(d)

A ART é uma forma de defesa de direitos autorais de projetos dos profissionais que os elaboram.