Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC256774

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Nos termos das súmulas do STJ, assinale a alternativa correta.

(a)

O CDC se aplica nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.

(b)

O CDC se aplica aos contratos de planos privados de assistência à saúde na modalidade de autogestão.

(c)

É considerada abusiva a cláusula contratual de plano que saúde que preveja algum prazo de carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou urgência.

(d)

O CDC se aplica aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.

(e)

É possível ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas nos contratos bancários.