Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC256777

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Nos termos do CDC, no que tange à desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

(a)

As sociedades coligadas só responderão por culpa.

(b)

As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.

(c)

As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.

(d)

A desconsideração da personalidade jurídica não poderá ser efetivada quando houver falência ou estado de insolvência.

(e)

Não será possível a desconsideração da personalidade jurídica na hipótese de encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.