Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC256787

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Questão DESATUALIZADA

A Lei Maria da Penha (Lei n^o 11.340/06) trouxe formas de proteção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar. Sobre o tema “violência doméstica ou familiar contra a mulher”, pode-se corretamente afirmar que

(a)

todos os crimes a ela relativos são de ação pública incondicionada.

(b)

independentemente da pena do crime praticado, não será possível a aplicação da suspensão condicional do processo.

(c)

as medidas protetivas de urgência previstas na referida lei poderão ser determinadas de ofício pelo juiz.

(d)

caracteriza a violência doméstica toda forma de violência contra a mulher, assim entendida qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, espiritual, sexual ou emocional.

(e)

é a única razão para que o homicídio seja caracterizado como feminicídio.