Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC256900

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Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a legislação vigente:

(a)

A licença do uso da marca produzirá efeitos perante terceiros a partir da data do pedido de averbação no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

(b)

O prazo de vigência do registro da marca é improrrogável.

(c)

O pedido de registro marca poderá ser cedido, mesmo antes da concretização do registro, desde que o cessionário atenda aos requisitos legais para requerer tal registro.

(d)

O contrato de licença de uso da marca precisa estar averbado no INPI para efeito de validade de prova do uso.