Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Constitucional

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A emenda à Constituição da República Federativa do Brasil será promulgada:

(a)

Exclusivamente pela Presidência da Câmara dos Deputados.

(b)

Pela Presidência da República.

(c)

Exclusivamente pela Presidência do Senado Federal.

(d)

Pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.