Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:

(a)

O Presidente do Supremo Tribunal Federal.

(b)

Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

(c)

O Presidente da República.

(d)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.