Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Constitucional

FC257014

notificar erro

Por controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma verificação da compatibilidade entre as leis e os atos normativos com a Constituição Federal, tanto do ponto de vista formal, quanto do material. Sobre as formas de controle de constitucionalidade brasileira, assinale a opção INCORRETA:

(a)

Controle Repressivo, utilizado quando a lei já está em vigor, havendo um erro do lado preventivo, pode se desfazer essa lei que escapou dos trâmites legais e passou a ser uma lei inconstitucional.

(b)

Controle Preventivo tem por finalidade impedir que um projeto de lei inconstitucional venha a ser uma lei.

(c)

Controle Político, ato de bem governar em prol do interesse público.

(d)

Controle Jurisdicional, exercido por um órgão do Poder Judiciário, Executivo ou Legislativo.