Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

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Assinale a opção correta com relação às disposições do CDC.

(a)

Os contratos de locação sujeitam-se às disposições do CDC.

(b)

Bens imateriais não são objeto de proteção das normas consumeristas.

(c)

O conceito de fornecedor de bens e serviços de consumo abrange os entes despersonalizados.

(d)

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, seja remunerada ou não.

(e)

O contrato de mútuo entre o agente financeiro do SFH e o mutuário não é abrangido pelo CDC.