Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC25706

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Quanto às regras atinentes aos contratos, assinale a opção correta.

(a)

O outorgado pode substabelecer os poderes recebidos do outorgante, se essa possibilidade expressamente constar do instrumento do contrato.

(b)

Se a nulidade da obrigação resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor, tal obrigação não será suscetível de fiança.

(c)

Na empreitada, a direção e a fiscalização da obra competem ao próprio empreiteiro, e a remuneração é proporcional ao trabalho realizado.

(d)

Na prestação de serviço para a confecção de uma escultura, o pagamento está subordinado ao fato de a prestação alcançar exatamente o resultado esperado pelo contestante.

(e)

O depósito necessário que decorra de incêndio presume-se gratuito e admite qualquer meio legal de prova.