Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC257076

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A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a doutrina consumerista.

(a)

Nos casos de vício, para cômputo do prazo prescricional, o CDC faz distinção entre produtos e serviços duráveis e não duráveis.

(b)

A relação jurídica de consumo somente incide nos casos de aquisição de bens materiais.

(c)

Não se aplica o CDC aos casos que envolvem serviços públicos prestados por pessoas jurídicas de direito público interno.

(d)

A relação jurídica de consumo somente é reconhecida nos casos de serviços pagos por remuneração direta.

(e)

O CDC pode ser aplicado aos casos que envolvem serviços públicos prestados de forma uti singuli.