Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC257077

notificar erro

No que diz respeito a aspectos processuais civis previstos no CDC, assinale a opção correta.

(a)

Ao consumidor incumbe o ônus da prova da veracidade e correção de informação ou comunicação publicitária.

(b)

A intervenção de terceiros na denunciação da lide é vedada nas hipóteses de responsabilidade civil do comerciante por fato do produto.

(c)

O réu fornecedor que tenha contrato de seguro de responsabilidade não poderá chamar ao processo o segurador.

(d)

Nos casos que envolvam responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, o consumidor deverá propor a ação em seu domicílio, obrigatoriamente.

(e)

A inversão do ônus da prova pelo juiz depende da presença concomitante dos requisitos da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor.