Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Com referência à disciplina da condição imposta nos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

(a)

A incerteza é elemento imprescindível à condição e deve apresentar-se sob a forma subjetiva.

(b)

A condição simplesmente potestativa torna anulável o negócio jurídico, pois não se verifica o elemento incerteza.

(c)

Sendo suspensiva, a condição impossível é tida por inexistente, não havendo anulação do negócio jurídico.

(d)

Em contratos de execução periódica, em regra, o implemento da condição resolutiva produz efeitos ex tunc.

(e)

A ocorrência de evento futuro e incerto que caracterize a condição pode consistir em uma possível autorização legislativa.