Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com o texto constitucional, a competência legislativa para tratar de trânsito é

(a)

comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

(b)

concorrente para a União e os estados e comum para o Distrito Federal e os municípios, no tocante ao interesse local.

(c)

concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.

(d)

exclusiva da União, no tocante às normas gerais.

(e)

privativa da União.