Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC257120

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A alteração estatutária de partido político solicitada apenas para limitar a vigência de órgão provisório à data final de validade do diretório definitivo

(a)

deflagra competência jurisdicional da justiça eleitoral.

(b)

viola o regime democrático, pois a liberdade conferida aos partidos políticos não é absoluta.

(c)

não encontra óbice constitucional, desde que seja realizada pelo órgão central do partido.

(d)

está protegida pela autonomia das agremiações partidárias para definirem a sua estrutura interna.

(e)

está protegida pela liberdade das agremiações partidárias para definirem a sua estrutura interna.