Questões de Concurso

Em razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o governador sancionou determinada lei que amplia para cem metros a área de proteção em torno de nascentes.

Nessa situação hipotética, a lei é

(a)

inconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa da União.

(b)

inconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é exclusiva da União.

(c)

constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa dos estados.

(d)

constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é comum da União, do Distrito Federal e dos estados.

(e)

constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é concorrente entre a União, o Distrito Federal e os estados.