Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC257173

notificar erro

Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas

(a)

administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se houver prejuízo a terceiros.

(b)

administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do fato.

(c)

administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se o ato tiver sido culposo.

(d)

administrativa, civil e penal, não cabendo aos sucessores obrigação de reparar o dano.

(e)

administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente por falta de provas.