Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Legislação Estadual

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Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.

(a)

O prazo prescricional será interrompido se houver abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar.

(b)

A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com cassação de aposentadoria.

(c)

O prazo prescricional será o previsto na lei penal, se a infração disciplinar for capitulada como contravenção penal.

(d)

A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com demissão.

(e)

O prazo prescricional independe da punição a ser aplicada, seja suspensão, seja repreensão.