Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Serviço Social
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina: Serviço Social

FC257600

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Mariana e Carlos, servidores públicos federais, tinham um relacionamento e moravam na mesma residência, mas não eram casados civilmente. Recentemente, eles se separaram, deixando de coabitar. Inconformado com a separação, Carlos passou a agredir Mariana fisicamente.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

(a)

A situação não se enquadra na condição de violência doméstica e familiar porque Mariana e Carlos não mais coabitam.

(b)

A situação não se enquadra na condição de violência doméstica e familiar porque Mariana não é casada civilmente com Carlos.

(c)

Se Carlos praticar violência sexual contra Mariana, ela não terá direito ao serviço de contracepção de emergência, por este ser ilegal.

(d)

Caso o juiz decida aplicar medida protetiva em favor de Mariana, ela não poderá entregar a intimação a Carlos.

(e)

Mariana não tem direito a remoção no seu trabalho como medida de proteção.