Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

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Quanto ao registro e à publicidade de tratados internacionais, segundo a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar que

(a)

os tratados não registrados não podem ser invocados perante órgãos das Nações Unidas.

(b)

a obrigação de registro e publicidade de tratados está contida em uma norma jus cogens.

(c)

é competência da Assembleia-Geral das Nações Unidas publicar os tratados concluídos por qualquer membro da organização.

(d)

os tratados devem ser registrados perante as Nações Unidas desde antes da ratificação.

(e)

os tratados devem ser registrados e publicados em todas as línguas oficiais das Nações Unidas.