Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Auxiliar Judiciário
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auxiliar Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC257745

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A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.

(a)

Na contagem de prazos em dias, computam-se somente os dias úteis.

(b)

Na contagem de prazos no processo penal, adota-se a regra do direito penal material, ou seja, inclui-se o primeiro dia.

(c)

Caso o advogado seja intimado para apresentar peça processual cujo prazo é de cinco dias em uma quarta-feira útil, o prazo final para o protocolo da peça será a segunda-feira subsequente.

(d)

O prazo legal de dez dias para o juiz prolatar sentença é de natureza peremptória.

(e)

Os prazos impróprios estão sujeitos à preclusão.