Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

FC257786

notificar erro

Os crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas condutas passíveis de sanção criminal, com a finalidade de resguardar o bem jurídico pessoal. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa correta:

(a)

Não constitui crime de estelionato emitir cheque sem provisão de fundos em poder do sacado

(b)

A pena pelo crime de apropriação indébita é diminuída nos casos em que o ato criminoso é perpetrado por tutor ou curador

(c)

O crime de receptação não admite a modalidade culposa

(d)

É isento de pena o cônjuge que comete crime furto em face do companheiro durante a constância do casamento

(e)

Não será punido criminalmente quem, de qualquer modo, apropriar-se de coisa alheia perdida