Questões de Concurso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado por meio da Emenda Constitucional n° 45, de 2004 e possui competência para controlar a atuação administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário, bem como o dever de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Assinale abaixo a alternativa que apresenta informação incorreta sobre o referido Conselho:

(a)

O CNJ não é formado unicamente por membros do Judiciário, sua composição apresenta membros do Ministério Público, advogados e cidadãos de notável saber jurídico

(b)

Uma das funções do CNJ é elaborar, semestralmente, relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas em todo território nacional, por unidade da Federação e identificando os diferentes órgãos do Judiciário

(c)

A presidência do CNJ é exercida pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal e, na sua ausência ou impedimento, será substituído pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça

(d)

A corregedoria do CNJ será exercida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça designando para compor o Conselho

(e)

O CNJ representará ao Ministério Público nos casos em que notar a existência de ato configurável como crime contra a Administração Pública ou abuso de autoridade