Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Civil

FC258006

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Fato jurídico é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando as normas jurídicas. A respeito dos fatos jurídicos, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Fato natural advém de um fenômeno que produz efeitos jurídicos e em que não se observa qualquer tipo de intervenção humana

(b)

O fato humano pode ser classificado como voluntário quando produzir efeitos jurídicos queridos pelo agente

(c)

A aquisição de direitos pressupõe a conjunção do direito com o seu titular

(d)

A modificação de direitos se dá de forma quantitativa quando atingir a qualidade do objeto ou do conteúdo do direito

(e)

Extingue-se os direitos quando verificada, dentre outros motivos, a prescrição e a decadência