Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Civil

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Sobre o instituto da decadência em direito civil, assinale a alternativa incorreta.

(a)

É nula a renúncia à decadência fixada por lei

(b)

Se aplica à decadência as normas referentes à suspensão e interrupção da prescrição, independente da vontade das partes

(c)

Os relativamente incapazes podem ingressar contra aqueles que derem causa à decadência

(d)

Quando a decadência for estabelecida por lei, o juiz pode conhecê-la de ofício

(e)

A norma que impede a prescrição não se aplica à decadência, salvo disposição em contrário