Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC258067

notificar erro

A intimação é um ato de ciência às partes sobre algum fato ocorrido no processo ou ato processual a realizar-se. No que diz respeito às intimações, assinale a alternativa correta:

(a)

A ausência de intimação do defensor do réu sobre a prolação de sentença condenatória não gera nulidade da ação penal

(b)

É indispensável a citação pessoal das testemunhas arroladas pela defesa, mesmo que o defensor do acusado se comprometa a apresenta-las independentemente de notificação judicial

(c)

O Ministério Público será intimado pessoalmente, sendo-lhe garantida vista dos autos para ciência e, dependendo do caso, manifestação

(d)

O advogado constituído somente será intimado por meio de publicação no órgão oficial de imprensa quando assim requerer

(e)

Todas intimações relativas ao processo conterão o nome do acusado, mesmo quando a causa tramita em segredo de justiça