Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a alternativa que não indica Direitos Sociais dispostos no texto constitucional.

(a)

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos

(b)

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa

(c)

Irredutibilidade do salário, mesmo na existência de convenção ou acordo coletivo

(d)

Licença-paternidade

(e)

Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa