Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC25809

notificar erro

Considerando a controvérsia referente a determinada relação jurídica existente entre dois contratantes, assinale a opção correta.

(a)

Se o direito sobre o qual controvertam as pessoas for contestado em juízo, eventual transação deverá ser efetuada mediante escritura pública ou termo nos autos.

(b)

Celebrada transação, qualquer das partes poderá retratar-se unilateralmente antes de transitar em julgado a sentença homologatória

(c)

Se a controvérsia girar em torno de direito indivisível, eventual transação aproveitará às partes que nela não intervierem.

(d)

Erro de direito escusável de qualquer das partes anula transação efetuada extrajudicialmente.

(e)

Se, em transação, as partes incluírem cláusula impondo pena convencional, esta será considerada não escrita.