Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

No juizado especial criminal, a suspensão do processo

(a)

proposta antes da resposta do acusado acarreta a nulidade do processo.

(b)

poderá ocorrer no caso de infração cometida em concurso formal e material, se a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano.

(c)

é incabível em caso de procedência parcial da pretensão punitiva.

(d)

aplica-se aos delitos sem violência física sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.