Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Analista Judiciário - Psicologia
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC258270

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Quando for verificada alguma hipótese de violência ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a autoridade competente poderá determinar algumas medidas expressamente descritas na legislação. Dentre as opções a seguir, assinale a medida que NÃO PODERÁ ser adotada pela autoridade competente.

(a)

Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

(b)

Encaminhamento da criança ou do adolescente para abrigo em entidade, com rompimento do vínculo familiar e privação de liberdade.

(c)

Inclusão em programa de acolhimento familiar.

(d)

Colocação em família substituta.

(e)

Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.