Questões de Concurso

A Lei 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude, estabelece a garantia de alguns direitos às pessoas entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos, consideradas como jovens para efeitos legais. De acordo com as suas disposições, assinale a alternativa que indica um desses direitos expressamente fixados na referida legislação:

(a)

direito à liberdade de expressão.

(b)

direito à prisão especial.

(c)

direito a acesso gratuito a todas as modalidades de transporte público.

(d)

direito a plano de saúde.

(e)

direito de obter acesso gratuito a espetáculos musicais e circenses.